Alvará de vigilância sanitária

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Alvará de vigilância sanitária

Alvará de Vigilância Sanitária: entenda o que é
Nesse artigo será mostrado o porquê da exigência do alvará de vigilância sanitária, em que situações ele é exigido, quais estabelecimentos estão sujeitos às normas relacionadas a projetos arquitetônicos, o que deve ser feito para evitar riscos ao projeto e como o estabelecimento deve proceder para obter o alvará.

 

Papel da vigilância sanitária

 

A vigilância sanitária é um serviço público de defesa do cidadão. Sua função é realizar políticas de prevenção e fiscalização à estabelecimentos diversos, com a finalidade de reduzir ameaças à saúde da população. Cabe à vigilância sanitária fiscalizar o setor de alimentos, distribuidoras de medicamentos, drogarias, escolas, estrutura de saneamento básico e rede de saúde pública e privada. No âmbito do setor de saúde, a vigilância sanitária se dedica ainda, à operação de políticas preventivas, como no combate a epidemias.
Os cidadãos, caso se deparem com situações de consumo ou utilização de serviços que entendam ser possíveis ameaças à saúde coletiva, individual ou ambiental têm acesso a canais de contato com a vigilância sanitária para fazer denúncias. Seu trabalho se dá com base no zelo pelo cumprimento de normas e padrões sanitários, controlando medicamentos, alimentos, cosméticos, equipamentos de saúde e outros itens. A nível federal, o órgão responsável pela regulamentação, controle e fiscalização da vigilância sanitária é a ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Cabe à ANVISA a coordenação do sistema nacional de vigilância sanitária.

 

Importância do projeto arquitetônico nos estabelecimentos de saúde

 

Atividades da área da saúde (clínicas, farmácias, distribuidor ou importador/exportador de indústrias farmacêuticas, saneantes cosméticos, produtos de higiene e outros),  precisam de uma licença na Vigilância Sanitária municipal, sendo que o  setor de saúde é um dos que mais estão sujeitos à fiscalização da vigilância sanitária. Se você pretende abrir um estabelecimento ou regularizar seu alvará de funcionamento para cumprir as exigências da Vigilância Sanitária, você necessitará de um projeto de arquitetura.
No aspecto operacional, cabe à vigilância sanitária realizar vistorias periódicas de serviços de saúde diversos. No âmbito estrutural, há uma série de normas e padrões que devem ser seguidos na elaboração, apresentação e execução de projetos arquitetônicos, de modo que o funcionamento dos mesmos esteja em consonância com as exigências da ANVISA, que têm por finalidade prover as melhores condições sanitárias.
Antes de iniciar a construção, ampliação ou reforma, é necessário consultar um arquiteto acerca das questões sanitárias relacionadas ao projeto. Há uma série de normas e exigências que podem onerar ou até inviabilizar um projeto, o que implica a necessidade de fazer a gestão desse risco.
Se os fiscais forem ao local e encontrarem alguma irregularidade, o estabelecimento recebe um prazo de 60 dias para cumprimento de exigências , podendo este ser prorrogado por mais 30 dias, quando solicitado pelo cliente. Dependendo da irregularidade, o fiscal declarará o fechamento imediato. Se o estabelecimento reabrir suas portas sem a aprovação por parte do órgão fiscalizador, aplica-se multa e o estabelecimento é lacrado, ficando impossibilitado de exercer a sua função.

 

Como proceder?

 

Estabelecimentos que fornecem serviços de saúde ou que tenham relação indireta com interesses de saúde, devem contatar uma empresa especializada em arquitetura ou engenharia civil, que seja capaz de elaborar um projeto que contemple os requisitos da vigilância sanitária, de modo a obter o alvará sanitário.
Essa empresa deve estar apta a fazer o levantamento métrico, plantas, cortes e demais exigências, além de separar toda a documentação necessária para dar entrada no processo de obtenção do alvará na prefeitura.
Lembrando que o alvará deve ser renovado anualmente ou sempre que houver mudanças físicas no estabelecimento ou no contrato social. Em Belo Horizonte, para se obter o Alvará de Vigilância sanitária, demora em média 1 ano, a partir da data de entrada com o processo. Quando isso for feito, o solicitante deve deixar o protocolo no local, para que se algum fiscal peça, ele poderá comprovar que o processo está em andamento.
By | 2017-11-04T02:39:32+00:00 agosto 24th, 2017|Uncategorized|0 Comentários

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